Para recompor pontos vetados em projeto anterior, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 823/21, do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e outros, propondo recursos para fomento da agricultura familiar e a prorrogação de condições para o pagamento de dívidas. O texto está em análise no Senado.
Segundo o texto, poderão ter acesso aos benefícios os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores.
Para agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza, o projeto cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural com o objetivo de apoiar a atividade produtiva durante o estado de calamidade pública. Na definição do conceito de extrema pobreza ficarão de fora os benefícios previdenciários rurais.
O valor do fomento será de R$ 2,5 mil por unidade familiar. Se a família monoparental for comandada por mulher a parcela será de R$ 3 mil.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
