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Balanço do semestre inclui aprovação de recursos para agricultores familiares

Proposta repõe pontos vetados de outro projeto e foi enviada para análise do Senado

Publicada em 25/07/21 as 09:52h por Fonte: Agência Câmara de Notícias - 60 visualizações

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Medidas pretendem diminuir o impacto socioeconômico da Covid-19  (Foto: Leonardo Henrique e Valmir Fernandes/Fotos Públicas Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Para recompor pontos vetados em projeto anterior, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 823/21, do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e outros, propondo recursos para fomento da agricultura familiar e a prorrogação de condições para o pagamento de dívidas. O texto está em análise no Senado.

As medidas constantes do 
substitutivo do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) retomam pontos vetados pelo Executivo no PL 735/20 e pretendem diminuir o impacto socioeconômico da Covid-19 nesses produtores, devendo ser adotadas até 31 de dezembro de 2022.

Segundo o texto, poderão ter acesso aos benefícios os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores.

Para agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza, o projeto cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural com o objetivo de apoiar a atividade produtiva durante o estado de calamidade pública. Na definição do conceito de extrema pobreza ficarão de fora os benefícios previdenciários rurais.

O valor do fomento será de R$ 2,5 mil por unidade familiar. Se a família monoparental for comandada por mulher a parcela será de R$ 3 mil.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias






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