Com foco no combate a violência contra a mulher, a Prefeitura de Juti por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS e CREAS, demais setores da administração municipal e parceria com a SEDHAST – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, realizou neste sábado, dia 07, na Avenida Sergio Maciel (região central), ação de panfletagem para a conscientização da população com o tema: “Tod@s pelo fim da violência contra a mulher - #euapoio”.
As atividades alusivas à campanha Agosto Lilás coincidem com a celebração dos 15 anos de existência da Lei Maria Penha (nº 11.340/2006), considerada legislação de referência em todo o mundo no combate a esse tipo de violência.
Empenhado na aplicação das políticas públicas oara enfrentamento à violência contra mulheres, o prefeito Gilson Marcos da Cruz (PSD), juntamente com a sua esposa Paula Regina Santoro da Cruz, secretária de Assistência Social Cleusa Cavalcante, coordenadora política públicas Renata Bernardina e profissionais servidoras, participou efetivamente da ação de entrega de panfletos e orientação aos condutores de veículos que passaram pelo local de abordagens no centro da cidade.
O prefeito Gilson Cruz ressalta a importância da participação do Governo Municipal e de toda sociedade no combate a violência contra a mulher. Ele disse que se sente mais fortalecido ao poder participar diretamente da campanha.a
A Secretaria de Estado de Saúde chama a atenção para o Protocolo Estadual de Atenção à Vítima, compromisso firmado pelo Estado para o enfrentamento desta prática. Embora a violência contra a mulher seja um importante problema mundial de saúde pública, ainda não é visto como um agravo que impacta diretamente na vida da mulher e de todos que fazem parte de seu convívio familiar.
Pesquisa
Uma em cada quatro mulheres sofreu algum tipo de agressão durante a pandemia, seja ela verbal, sexual ou física. Ao todo, são 17 milhões de mulheres agredidas entre junho de 2020 e maio de 2021, ou 24,4% do total.
Os dados são de pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A diretora executiva da organização, Samira Bueno, destacou, entre outros pontos, que as consequências econômicas da pandemia podem ter agravado a violência contra as mulheres, uma vez que o desemprego e a falta de recursos financeiros podem ter levado muitas a optar por continuarem vivendo com seus agressores.
Lei Maria da Penha
Neste mês de agosto, a Lei Maria da Penha, marco na luta contra a violência doméstica no País, completa 15 anos.
De acordo com Maria da Penha, “não é possível deixar de mencionar a aplicabilidade desconhecida [da lei] no interior do País”.
Entre as medidas cobradas por ela estão a criação de centros de referência da mulher dentro dos centros de saúde; e a formulação de políticas públicas voltadas aos órfãos da violência doméstica.
Como denunciar um caso de violência doméstica
A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção. O Ligue 180, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas.
Mesmo se a vítima não registrar ocorrência, vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos também podem utilizar o Ligue 180 ou ir até a delegacia para denunciar uma agressão que tenham presenciado. O autor da denúncia pode ser ainda o Ministério Público. Após mudanças recentes na Lei, a investigação não pode mais ser interrompida, ainda que a vítima desista da ação.
Os casos podem ser denunciados tanta para a Polícia Militar pelo 190 como também pelo Disque Direitos Humanos – o Disque 100.
Por Rádio Criativa Juti
